Thomas Daniels
A Binance entrou com uma moção para rejeitar um processo de US$ 1.76 bilhão iniciado pelo espólio da FTX, argumentando que as alegações são juridicamente infundadas e atribuem erroneamente a responsabilidade pelo colapso da FTX. Apresentado ao Tribunal de Falências de Delaware em 16 de maio, o advogado da Binance alega que a falência da FTX decorreu de má conduta interna e não de quaisquer ações tomadas pela Binance ou por seu ex-CEO, Changpeng Zhao.
Segundo a Binance, o espólio da FTX está tentando se esquivar da responsabilidade acusando terceiros, apesar da condenação do ex-CEO Sam Bankman-Fried por sete acusações de fraude e conspiração. A petição afirma que o caso do autor é "legalmente deficiente" e baseado em especulação, e não em fatos comprovados.
No centro do processo está um acordo de recompra de 2021, no qual a FTX supostamente transferiu bilhões em criptomoedas para a Binance, financiados indevidamente com depósitos de clientes. A Binance refuta essa alegação, enfatizando que a FTX permaneceu em operação por 16 meses após a transação, o que não indica insolvência evidente na época.
O processo também alega que Zhao contribuiu para o colapso da FTX por meio de um tweet em 6 de novembro de 2022, anunciando a decisão da Binance de liquidar seus tokens FTT restantes. A Binance argumenta que o tweet de Zhao foi motivado por preocupações públicas — especificamente, uma reportagem destacando vulnerabilidades nas finanças da Alameda Research. A defesa sustenta que não há evidências de que a Binance tenha agido de má-fé ou manipulado o mercado.
Além disso, a Binance contesta a jurisdição do tribunal, observando que as entidades estrangeiras citadas não são constituídas nem têm sede principal nos Estados Unidos. O documento critica o caso como uma "mistura de alegações de direito estadual" movidas por conjecturas e pela narrativa retrospectiva de um fraudador condenado.
A Binance solicitou que o tribunal rejeite todas as alegações com prejuízo. Até o momento, o espólio da FTX não apresentou resposta.
Paralelamente, o FTX Recovery Trust anunciou planos para distribuir mais de US$ 5 bilhões em uma segunda rodada de pagamentos aos credores, com início previsto para 30 de maio. As distribuições serão realizadas via BitGo e Kraken, visando o segundo grupo elegível no plano de reorganização da FTX, previsto para o Capítulo 11. De acordo com o plano, certos grupos de credores categorizados como "classes de conveniência" devem receber entre 54% e 120% de suas reivindicações. No geral, o valor total do pagamento pode chegar a US$ 16 bilhões, dependendo da contagem final das reivindicações validadas.
