David Edwards
Apesar da proibição rigorosa do país à negociação de criptomoedas e das estruturas legais ambíguas, os governos locais na China estão cada vez mais usando vendas de bitcoins para apoiar orçamentos públicos, à medida que as dificuldades econômicas continuam.
A Reuters noticiou em 16 de abril que muitas autoridades locais na China contrataram empresas privadas para vender ativos digitais, incluindo Bitcoin (BTC), que foram apreendidos em mercados estrangeiros. Essas transações visam ajudar os orçamentos regionais em dificuldades, convertendo ativos de criptomoedas em moeda fiduciária, contornando assim as restrições comerciais oficiais da China.
De acordo com um estudo da Reuters sobre processos judiciais e registros de transações, os governos locais possuíam quase 15,000 Bitcoins até o final de 2023, o que equivale a cerca de US$ 1.4 bilhão. A falta de regulamentações nacionais para o tratamento de ativos confiscados e a natureza descentralizada das criptomoedas resultaram em "abordagens inconsistentes e opacas", segundo especialistas jurídicos, o que levanta questões sobre possível corrupção e abuso.
Essas vendas de ativos se tornaram uma fonte substancial de receita, apesar da ambiguidade legal. Com um valor estimado de 194,000 Bitcoins, avaliado em mais de US$ 16 bilhões, a China é atualmente a segunda maior detentora nacional da criptomoeda no mundo, depois dos Estados Unidos. As informações são da plataforma de análise Bitbo.
A tática, segundo Chen Shi, professor da Universidade de Economia e Direito de Zhongnan, é uma "solução improvisada" que viola as proibições legais da China sobre transações com criptomoedas. Preocupações com os efeitos a longo prazo, incluindo o perigo da gestão de ativos não regulamentada em um setor financeiro altamente regulamentado, foram levantadas por profissionais do direito.
O padrão está em linha com o aumento drástico de condenações criminais envolvendo criptomoedas. Mais de 3,000 pessoas foram processadas pelo governo chinês somente em 2024 por crimes envolvendo ativos digitais, como lavagem de dinheiro, fraude e jogos de azar ilegais. O crescente conflito entre a aplicação da lei e a necessidade financeira é ainda mais evidenciado por esses acontecimentos.
Um método mais seguro e legal de lidar com criptomoedas confiscadas pode ser possível com a supervisão centralizada do Banco Popular da China (PBoC), de acordo com diversos especialistas. Guo Zhihao, advogado de Shenzhen, sugeriu que o banco central mantenha os ativos como reserva digital soberana ou os venda em mercados globais.
