Thomas Daniels
Doze senadores democratas dos EUA apresentaram uma estrutura detalhada de sete pilares com o objetivo de moldar a futura legislação que rege a estrutura do mercado de criptomoedas. Enfatizando a necessidade de um processo deliberado e bipartidário, a proposta visa garantir um resultado regulatório robusto e duradouro.
Em uma declaração conjunta divulgada nesta terça-feira, os senadores — vários dos quais atuam no Comitê Bancário do Senado — pediram "regras de conduta" claras que protejam os interesses dos consumidores e preservem a integridade do mercado. Eles enfatizaram a necessidade de mecanismos que impeçam o uso de ativos digitais para financiar atividades ilícitas ou enriquecer funcionários públicos e suas famílias.
Sua estrutura ecoa de perto o rascunho republicano divulgado em 5 de setembro, particularmente no que diz respeito à clareza regulatória e à definição de como a SEC e a CFTC supervisionariam os ativos digitais. Ainda assim, distingue-se por uma ênfase marcadamente mais ética e focada no consumidor.
Entre suas propostas:
- Conceder à CFTC autoridade sobre tokens não relacionados a valores mobiliários e fechar as atuais lacunas regulatórias do mercado à vista.
- Implementar um mecanismo formal para esclarecer se os ativos digitais são títulos ou commodities.
- Exigir que os emissores divulguem em linguagem simples informações sobre governança, participações privilegiadas e uso de recursos.
- Orientar a SEC a estabelecer regras específicas para criptomoedas abordando bolsas, corretoras, custódia, preços, conflitos de interesse e DeFi.
- Garantir a conformidade com a AML e as sanções exigindo que as plataformas se registrem na FinCEN como instituições financeiras, até mesmo entidades offshore e descentralizadas que atendem clientes dos EUA.
- Prevenir a corrupção limitando a emissão, o endosso ou o lucro de autoridades eleitas e suas famílias com projetos de criptomoedas enquanto estiverem no cargo, e fortalecendo os requisitos de divulgação.
- Garantir financiamento e pessoal adequados para a SEC, CFTC e Tesouro para efetivamente manter essas regulamentações.
A estrutura tem como alvo explícito a abordagem do governo Trump às nomeações regulatórias: ela critica o presidente Trump por "demitir inúmeros comissários democratas de agências regulatórias independentes" e não preencher vagas — principalmente na CFTC, que atualmente opera sob a presidência interina de Caroline Pham até que o Senado confirme Brian Quintenz — destacando a necessidade de equilíbrio institucional bipartidário.
Esses democratas agora enfrentam uma batalha difícil: com os republicanos no controle, ainda não se sabe se sua estrutura influenciará o cronograma do Senado para aprovar um projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas — previsto para sair do Comitê Bancário em outubro, do Comitê de Agricultura em novembro e se tornar lei em 2026. Alguns senadores que endossaram o anterior GENIUS Act — legislação para regular stablecoins de pagamento — podem se alinhar a esse impulso regulatório mais amplo, mas seu apoio ainda não está garantido, principalmente em relação às disposições que tratam de corrupção e supervisão ética.
